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Homem que que proferiu injúrias raciais contra filha é condenado| 13/07/2022
A 2ª câmara Criminal do TJ/SC manteve pena de reclusão imposta a um morador de Brusque por injúria racial. A vítima, autora da ação, é filha do réu. O caso aconteceu em novembro de 2018.
Conforme o Ministério...
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Licença maternidade deve ser contada a partir de alta médica| 11/07/2022
Em decisão unânime, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a contagem da licença-maternidade de uma servidora pública do DF a partir da alta médica de sua filha da Unidade de Terapia Intensiva – UTI. O entendimento...
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Justiça autoriza retificação da data de nascimento em registro| 11/07/2022
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento.
De acordo com os autos, nos registros...
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Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 7 anos| 08/07/2022
Instituída no dia 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.146, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada para regulamentar aspectos da inclusão e do direito à igualdade das pessoas que possuem quaisquer tipos de...
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STJ valida penhora de bem de família dado em garantia de locação| 24/06/2022
A 2ª seção do STJ, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel - seja residencial...
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Juiz manda mulher devolver ao banco carro financiado pelo ex| 24/06/2022
Com fim de contrato, mulher terá de devolver ao banco um Nissan Versa que ficou em sua posse após separação, mas que foi financiado pelo ex-marido, que ficou inadimplente. Assim determinou o juiz de Direito Renato Guanaes Simões Thomsen, da 4ª vara de...
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Justiça nega pedido de família para eliminar trema do sobrenome| 20/06/2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC negou o pedido de uma família que desejava eliminar o trema do sobrenome com a justificativa de dificuldade com o uso do sinal em sistemas de informação. Para o TJSC, exceto para casos de erro de grafia,...
