Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Justiça autoriza bisneto a incluir sobrenome de antepassada| 16/08/2022
A 21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar o registro civil, para que o documento pudesse incluir, no nome dele, o sobrenome de sua bisavó materna, de origem italiana. O relator, desembargador Marcelo...
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Homem será indenizado por laboratório após erro em exame de DNA| 10/08/2022
A Justiça de Goiás julgou procedente o pedido de um homem que solicitou indenização de um laboratório por erro em resultado de exame de paternidade. O magistrado condenou o laboratório a pagar R$ 16.970,58, a título de danos materiais e R$...
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Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade| 08/08/2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em R$50 mil, por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade.
De acordo com as informações divulgadas...
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Homem pode trocar prenome e adotar sobrenome do avô| 01/08/2022
Com base na nova Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022), sancionada em junho deste ano, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG autorizou um homem a substituir o prenome do pai no registro civil pelo sobrenome do...
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Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade| 29/07/2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em R$50 mil, por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade.
De acordo com as informações divulgadas...
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Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa| 27/07/2022
Nesta segunda-feira (25), entrou em vigor a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo da mudança é, segundo o autor do PL que deu origem a norma,...
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É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa| 27/07/2022
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de uma empresa, sob pena de invalidade da garantia. O entendimento é de que o fato...
