Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Sem vínculo, homem pode excluir sobrenome do pai e mudar registro| 21/11/2022
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do nome do pai e dos avós paternos. Pedido foi deferido pela juíza de Direito Débora Gerhardt de Marque, da vara de...
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Justiça permite correção de registro de antepassados falecidos| 14/11/2022
Por entender que erros eram comuns na época da imigração, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou a modificação do registro civil de antepassados de autores que estão em processo...
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Em dois meses, mais de 1500 brasileiros trocaram de nome | 14/11/2022
Em apenas dois meses, 1.548 pessoas trocaram de nome no Brasil. A alta, registrada entre os meses de julho e agosto, se deve à Lei 14.382/2022, que altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), a Lei dos Notários e dos Registradores (8.935/1994) e o Código...
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Lei de combate ao bullying completa sete anos| 11/11/2022
Marco da legislação brasileira no combate ao bullying, a Lei 13.185/2015 completou sete anos no último domingo, 6 de novembro. Responsável por instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, ela trouxe à tona o...
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Justiça permite correção de registro de antepassados falecidos| 11/11/2022
Por entender que erros eram comuns na época da imigração, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou a modificação do registro civil de antepassados de autores que estão em processo...
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STJ permite partilha de direitos sobre imóvel não escriturado| 03/10/2022
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram...
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Justiça rejeita pedido de indenização por estelionato sentimental| 03/10/2022
Por entender que não houve prejuízo financeiro à autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP rejeitou uma alegação de estelionato sentimental. Em decisão unânime, o colegiado...
