Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Justiça admite troca de nome para evitar exposição ao ridículo| 06/05/2022
Conviver para o “resto da vida” com um nome que o expõe ao ridículo desde a pia batismal não é obrigação. Todo cidadão, é verdade, tem direito constitucional ao registro civil de nascimento, documento que lhe é inerente e...
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Doação a filhos não é fraude se família permanece no imóvel| 20/04/2022
A 3ª turma do STJ decidiu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade - considerada bem de família - seria impenhorável. Por unanimidade, o colegiado concluiu pela...
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Aplicar Maria da Penha a trans é importante precedente| 18/04/2022
No último dia 5 de abril, a 6ª turma do STJ decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. Na avaliação do advogado Francisco Gomes Junior, do OGF Advogados, "o entendimento contido na decisão do STJ...
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Homem é condenado pelo crime de stalking| 06/04/2022
No Espírito Santo, um homem foi condenado pelo crime de stalking em ação proposta pelo Ministério Público. O entendimento é de que o réu passou a reiteradamente perseguir a vítima, tirando o seu sossego e sua paz.
Conforme consta...
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Paraná registrou 4,5 mil ocorrências de crime de stalking| 05/04/2022
A lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking, aumentou a proteção de vítimas de situações como comportamentos insistentes após fim de relacionamentos, de obsessão ou...
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Lei do stalking completa 1 ano e começa a refletir em tribunais| 04/04/2022
Primeiro, vieram as perguntas desconfortáveis sobre sua vida pessoal. Depois, as visitas ao mesmo comércio que costumava frequentar. Mais tarde, um mesmo carro insistia em passar lentamente em frente à sua casa. Por último, chegaram os buquês de flores...
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Homem pagará R$ 10 mil por ofensa e ameaça de morte a ex| 04/04/2022
Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira por ofensa e ameaça. Ao aumentar o valor da condenação, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que os atos do réu geraram temor e abalo à vítima.
Consta no...
