Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Paciente que adquiriu síndrome por uso de remédio será indenizada| 23/08/2019
O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por dano moral e de R$ 10 mil por dano estético a uma criança portadora de sequelas provenientes da síndrome Stevens-Johnson, ocasionada pelo uso de Gardenal, o qual foi...
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Empresa aérea devolverá dinheiro de passagem cancelada por doença| 21/08/2019
A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso a caso, e pode ser abusiva. É como interpretou o 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre para decidir...
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Universidade indenizará estudante por cobranças indevidas| 21/08/2019
O prestador de serviços assume os riscos de sua atividade empresarial, não apenas perante seus clientes, mas diante do mercado como um todo. Por isso mesmo, não pode se eximir da responsabilidade legal quando causar danos ao consumidor.
Assim entendeu a 15ª...
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Mulher será indenizada após ter foto íntima vazada| 20/08/2019
O juízo da 9º Vara Cível de Vitória fixou em R$ 30 mil a indenização que um jovem deve pagar à ex-namorada, após divulgar foto íntima em rede social sem a sua autorização. A autora da ação relatou que,...
