Empregador é obrigado a aceitar atestado médico de acompanhante?20/06/2022
Legislação
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Bolsonaro sanciona retorno de grávidas ao trabalho presencial| 10/03/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que determina o retorno ao trabalho presencial de mulheres grávidas já vacinadas contra a Covid-19. Bolsonaro vetou um trecho do texto que previa o pagamento de um salário-maternidade quando a gestante não tiver...
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Bolsonaro sanciona lei que prevê retorno de grávida ao presencial| 09/03/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 8, um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras...
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Gestante em contrato temporário não tem estabilidade, decide TST| 03/03/2022
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de estabilidade provisória a uma gestante que era contratada temporariamente como operadora de caixa. O ministro Hugo Scheuermann, relator, entendeu que o contrato de trabalho temporário é...
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Cai número de novas ações trabalhistas| 15/02/2022
O número de novas ações trabalhistas caiu durante os dois anos sob pandemia, na comparação com 2019. Os assuntos que mais levaram os trabalhadores ao judiciário continuam os mesmos.
Segundo balanço estatístico do TST (Tribunal...
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Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas. Entenda os direitos| 07/01/2022
O Ministério da Saúde estuda diminuir o período de isolamento para pessoas com Covid-19, para casos sintomáticos ou não.
A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, disse que ainda não...
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Saiba quando as empresas podem solicitar antecedentes criminais| 16/12/2021
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os empregadores e funcionários de recursos humanos é sobre quais situações a solicitação dos antecedentes criminais é permitida para o preenchimento de uma posição nas...
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Justiça invalida cartões de ponto com marcação britânica| 16/12/2021
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Camargo Corrêa contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora tentava comprovar que a sobrejornada não existiu,...
