Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Cadastro no domicílio judicial eletrônico encerra no final do mês| 04/09/2024
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico têm até 30 de setembro de 2024 para se registrar. O sistema centraliza comunicações processuais dos...
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Chefe pode invadir privacidade de funcionário nas redes sociais?| 28/06/2023
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a uma funcionária que teve uma foto de camisola compartilhada pelo chefe em uma rede social.
A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª...
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Falar mal da empresa pode levar a demissão por justa causa| 20/06/2023
Atualmente, muitas pessoas se sentem livres para compartilhar suas vidas, expressar suas opiniões e até mesmo desabafar sobre suas profissões nas redes sociais.
No entanto, existe um limite para essa liberdade e funcionários que falam mal da empresa em...
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É permitido fazer demissões via WhatApp?| 19/06/2023
Se por um lado o aplicativo de mensagens Whatsapp encurta distâncias, facilita a comunicação e compartilhamento, por outro, pode causar a exposição desnecessária. A informalidade de certas ações, como dispensa trabalhista por mensagem, tem...
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Entenda o que é a LGPD e quais são os seus limites| 15/06/2023
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada pela Lei nº 13.709 de 2018 e dedica-se ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, pública ou privada
Assim, ela tem o “objetivo de...
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É permitido fazer demissões via WhatApp?| 14/06/2023
Se por um lado o aplicativo de mensagens Whatsapp encurta distâncias, facilita a comunicação e compartilhamento, por outro, pode causar a exposição desnecessária. A informalidade de certas ações, como dispensa trabalhista por mensagem, tem...
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STF mantém regras atuais para demissões sem justa causa| 12/06/2023
Para alívio dos empresários, o Supremo Tribunal Federal decidiu que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa.
Por seis votos a cinco, os ministros validaram um decreto presidencial editado em...
