Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
Contábil
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Pagamento de débitos não é condição para revogar prisão civil| 17/07/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfatizou: não se pode condicionar a revogação da prisão civil ao pagamento integral de dívida alimentar e débitos estranhos a ela (como honorários advocatícios e multa processual).
De...
LEIA MAIS
Acusado de não pagar pensão alimentícia pode ser preso| 11/07/2023
Nesta semana, em Santa Tereza do Oeste, policiais detiveram um homem acusado de não pagar R$ 4.500,00 de pensão alimentícia. Informações dizem que já existia, até mesmo, um mandado de prisão em aberto pelo mesmo motivo.
No Brasil,...
LEIA MAIS
Banco terá de suspender nome em lista de inadimplentes| 07/07/2023
Em ação, uma consumidora alegou que foi vítima de uma fraude: alguém teria feito um empréstimo de R$ 20 mil em seu nome e, logo depois, teria transferido o valor para outra conta corrente.
Assim, em maio de 2022, foi emitida uma decisão liminar...
LEIA MAIS
Nova vista suspende análise de testamento de bens de baixo valor| 21/06/2023
A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem testemunhas. Segundo consta, ele deixou uma máquina de lavar roupas usada, alguns eletrodomésticos usados,...
LEIA MAIS
Valor da causa em ação anulatória de testamento segue patrimônio| 21/06/2023
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de...
LEIA MAIS
STJ julga validade de testamento doando bens de baixo valor| 19/06/2023
caso de um homem solteiro e sem herdeiros necessários que faleceu e deixou lavrado de seu próprio punho um testamento familiar sem testemunhas começou a ser analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Segundo os autos,...
LEIA MAIS
Contratos de namoro ainda são pouco usados no Brasil| 15/06/2023
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil. A formalização, que derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após o fim da relação afetiva, ainda é pouco usada no país.
De acordo com...
