Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Lei do stalking completa 1 ano e começa a refletir em tribunais| 04/04/2022
Primeiro, vieram as perguntas desconfortáveis sobre sua vida pessoal. Depois, as visitas ao mesmo comércio que costumava frequentar. Mais tarde, um mesmo carro insistia em passar lentamente em frente à sua casa. Por último, chegaram os buquês de flores...
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Lei que pune tratamento abusivo contra vítima entra em vigor| 04/04/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, dia 01, a Lei 14.321, que caracteriza o crime de violência institucional, praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos. A nova lei é originada de...
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Amante que extorquiu para não vazar vídeo íntimo é condenada| 31/03/2022
Amante é condenada por crime de extorsão após exigir do homem o pagamento de R$ 150 mil para não enviar à esposa dele vídeo contendo imagens dos encontros íntimos. Assim entendeu a 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao concluir que...
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Filha e genro são condenados por agressão a idosa| 31/03/2022
O juiz de Direito Josmar Gomes De Oliveira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho/DF, condenou filha de uma idosa e o companheiro, por violarem medida protetiva que os impedia de se aproximar da idosa, e por...
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Mulher será indenizada após filmagem para comprovar traição| 30/03/2022
Dois homens foram condenados a indenizar mulher que foi filmada em momento íntimo e posteriormente exposta nas redes sociais. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 40 mil. A decisão unânime, que manteve o entendimento apresentado em primeiro...
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Homem pagará R$ 10 mil por ofensa e ameaça de morte a ex| 29/03/2022
Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira por ofensa e ameaça. Ao aumentar o valor da condenação, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que os atos do réu geraram temor e abalo à...
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STF autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetiva| 25/03/2022
Para o Supremo Tribunal Federal – STF, é válida a alteração na Lei Maria da Penha (11.340/2006) que permite, em casos excepcionais, o afastamento do suposto agressor pela autoridade policial quando for verificado risco à vida ou à integridade da...
