Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Mulher que teve vídeo íntimo vazado receberá R$ 60 mil| 30/01/2023
Uma mulher que teve vídeos íntimos vazados pelo seu ex-companheiro, por meio de um aplicativo de mensagens, deverá ser indenizada em R$ 60 mil por danos morais. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG, que modificou parcialmente...
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Justiça reconhece união estável durante inventário| 27/01/2023
A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a realização do processo de inventário dos bens dele, já...
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Mulher que teve vídeo íntimo divulgado será indenizada| 23/01/2023
Uma mulher que teve vídeo íntimo divulgado deve ser indenizada pelo casal responsável por compartilhá-lo com diversas pessoas. A decisão é da Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo –...
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Homem que aplicou golpe por meio de aplicativo é condenado| 23/01/2023
Uma mulher e um homem se conhecem por meio de um aplicativo de relacionamento. Ele, que se apresenta como advogado e diretor de uma montadora de automóveis, alega ter dívidas de empréstimos e despesas pessoais e, por conta disso, pede a ajuda dela, que o atende,...
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Vítima de assédio sexual será indenizada por danos morais| 20/01/2023
Com base no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Justiça do Mato Grosso condenou o gerente de uma emissora de TV a indenizar por danos morais uma repórter vítima de assédio sexual. A...
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Quase cinco mil pessoas alteraram seus nomes no ano passado| 09/01/2023
Sancionada em junho do ano passado, a Lei 14.382/2022 passou a possibilitar a mudança de nome nos cartórios de Registro Civil. Desde então, 4.970 brasileiros já recorreram aos cartórios para mudar o prenome. Os dados são de um levantamento nacional feito...
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Nova lei libera troca de nome direto no cartório| 19/12/2022
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanças significativas no próprio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome...
