Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Plano deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de idoso| 25/11/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. A decisão reforma o acórdão do Tribunal...
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Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação| 25/11/2019
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de cada um na...
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Cancelamento de passagens sem justificativa gera danos morais| 22/11/2019
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou empresa aérea a indenizar um passageiro em R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais. A decisão foi publicada na edição nº 6.470 do Diário da...
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TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina| 21/11/2019
O proprietário de uma casa em um condomínio de Londrina, no noroeste do Paraná, foi impedido de alugar o imóvel pelo Airbnb e outras plataformas digitais porque as locações supostamente desvirtuariam a finalidade residencial do imóvel. Em primeira...
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Consumidora que recebeu 1064 ligações da Vivo será indenizada| 21/11/2019
O telefone toca sem parar e do outro lado é uma operadora de telefonia. Uma consumidora de Cascavel entrou na justiça alegando dano moral diante de tanta importunação. Ela tem um contrato de telefonia fixa e internet com a Vivo (Telefônica Brasil S/A), estava...
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Consumidor que encontrou corpo estranho em bebida será indenizado| 20/11/2019
No último dia 13, a empresa Brasal foi condenada a indenizar uma consumidora que encontrou um “corpo estranho” dentro da lata de refrigerante após abri-la. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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Cliente assediada por celular será indenizada por operadora| 19/11/2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma operadora de internet a indenizar em R$ 25 mil uma cliente assediada. A reclamante vai receber danos morais após ter recebido mensagens ofensivas de um funcionário da empresa via celular. A...
