Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Banco pagará indenização por cobrança de dívida inexistente| 18/11/2019
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Santander a pagar indenização por danos morais após cobrar indevidamente uma mulher que não possui...
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Justiça autoriza correção de PIS-Pasep de conta ativa de 71 a 88| 14/11/2019
Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção...
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Fazer cliente perder tempo é passível de indenização| 12/11/2019
Levar o consumidor a perder seu tempo para resolver problemas causados por maus prestadores de serviços constitui dano passível de indenização.
Assim entendeu a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da 10º Vara do Juizado Especial Central de...
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Consumidor será indenizado por demora em conserto de carro| 11/11/2019
Considerando a "canseira" sofrida pelo consumidor, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas oficinas e uma seguradora a indenizar em R$ 20 mil um cliente pela demora no conserto do veículo após uma...
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Empresa responde por furto de veículo ocorridos em estacionamento| 08/11/2019
Uma farmácia de Curitiba foi processada por uma seguradora que custeou as despesas decorrentes de um roubo ocorrido no estacionamento da drogaria. O fato aconteceu em 2015, quando um cliente foi abordado por dois homens armados e teve o carro subtraído. O automóvel foi...
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Consumidor cadastrado como “chorão muquirana” será indenizado| 07/11/2019
O juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma operadora de telefonia a pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por emitir contas de consumidor com o nome “chorão muquirana”. Para o magistrado, o direito ao nome...
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CPF negativado indevidamente gera indenização por danos morais| 06/11/2019
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da empresa Centrais Elétricas de Rondônia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de cinco mil reais, à moradora que teve o nome...
