Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Apresentação antecipada de cheque pré-datado gera dano moral| 30/10/2019
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos de uma empresa atacadista de alimentos e manteve decisão de Primeira Instância que lhe havia condenado ao pagamento de indenização por danos morais...
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Justiça condena banco a indenizar cliente por valores descontados| 30/10/2019
A decisão é da 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas, que reduziu o valor da indenização que havia sido fixado pela Comarca de Januária anteriormente em R$ 15 mil. A anulação dos empréstimos e a...
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Buraco gera indenização a condutor que teve carro danificado| 29/10/2019
Um homem processou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) devido à presença de um buraco em via pública que provocou danos ao automóvel que ele conduzia. Ao julgar a ação, o juiz do 3º Juizado Especial da...
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Casal será indenizado por falta de energia durante casamento| 28/10/2019
Um casal será indenizado por danos morais e materiais em Varginha (MG) após o fornecimento de energia elétrica ser interrompido durante sua festa de casamento. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
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Passageira que teve bagagem extraviada será indenizada| 25/10/2019
No último dia 16 a TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelos prejuízos materiais e morais provocados pelo sumiço da bagagem. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a decisão é do juiz do...
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Claro terá que pagar indenização devido a falta de sinal| 24/10/2019
O juiz substituto William Costa Mello, da 31ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Claro S/A ao pagamento de indenizações no valor de R$ 6 mil cada a duas clientes que reclamavam de problemas decorrentes da falta de qualidade do sinal. Em defesa das consumidoras, o...
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Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ| 22/10/2019
O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço bancário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido...
