Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Justiça suspende CNH para obrigar pai a pagar pensão alimentícia| 02/12/2019
Um pai teve sua CNH suspensa até que pague dívida alimentar em favor de sua filha, cuja pensão está atrasada desde 2014. A determinação em tutela de urgência foi confirmada pela 5ª câmara Civil do TJ/SC. O devedor também teve o...
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Consumidora alega desconhecer dívida e acaba condenada por má-fé| 28/11/2019
Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má-fé. Assim decidiu o juiz de Direito Rilton Goes Ribeiro, da 2ª vara do Sistema dos Juizados de...
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Vida após a morte: como fazer a partilha de imóveis| 27/11/2019
No dia 7 de julho, o relógio parou para o jornalista Rogério Daflon. Ao travessar a Avenida Pinheiro Machado, em Laranjeiras, ele foi atropelado por um motoqueiro que fugiu sem prestar socorro. Após nove dias internado, ele morreu, deixando dois filhos. Não bastasse...
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Banco não pode descontar do do cheque especial parcelas em atraso| 27/11/2019
A Caixa Econômica Federal não pode utilizar o limite do cheque especial para pagar as parcelas de contrato de empréstimo caso não haja saldo na conta do correntista. Afinal, se cliente e banco nada acordaram sobre a forma de descontos num contrato de Cédula de...
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Empresa terá que indenizar passageiros por não comunicar escala| 26/11/2019
A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar três passageiros por não tê-los informados acerca da alteração no voo, que acarretou em uma escala e atraso na chegada ao local de destino. A decisão é do juiz do 7º Juizado Especial...
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Em decisão rara, morador é expulso de prédio por ser antissocial| 26/11/2019
Todo mundo tem ou já teve um vizinho mal-educado, que não respeita as regras nem o bom senso de convivência. Mas, em Ipanema, o exagero do mau comportamento terminou na expulsão de um morador. Ele foi considerado condômino antissocial e, no início deste...
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Plano deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de idoso| 25/11/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. A decisão reforma o acórdão do Tribunal...
