Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Seguradora deve indenizar por recusa de ressarcimento| 21/01/2020
Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu carro furtado por recusar o ressarcimento injustificadamente. Além disso, terá que ressarcir o valor do carro, de acordo com a tabela Fipe.
"Ora, o...
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Juiz determina que União forneça medicamento de R$ 60 mil| 21/01/2020
Com base no artigo 6 da Constituição, que estabelece que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao...
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Plano de saúde não pode determinar como será o tratamento | 20/01/2020
A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido da Unimed Chapecó contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora alegou que o tratamento só seria fornecido em caso de internação hospitalar, O caso aconteceu na Comarca de...
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Passageiro será indenizado por queda em ônibus| 20/01/2020
A Transimão Transportes Ltda. deverá indenizar em R$ 5 mil um passageiro que sofreu várias lesões, após queda de um ônibus em Belo Horizonte. O usuário teve fratura nasal, além de outras luxações pelo corpo.
O...
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Aérea não precisa indenizar cliente que perdeu bagagem de mão| 10/01/2020
A responsabilidade por bagagens de mão cabe ao passageiro, não à companhia aérea. Desta forma, não é cabível indenização por danos morais caso o cliente perca seus pertences.
Assim entendeu a 2ª Turma Recursal dos...
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Mercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento| 08/01/2020
A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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Aérea deve indenizar cliente por cancelamento de passagem| 07/01/2020
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma cliente que teve a passagem cancelada sem aviso prévio. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
Narra a autora que adquiriu a passagem para o trecho...
