Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Lei do Feminicídio completa 7 anos| 09/03/2022
A Lei do Feminicídio (13.104/2015) foi promulgada há sete anos, em 9 de março de 2015, e representou um marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil. O crime é caracterizado quando o assassinato está relacionado ao fato de a...
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Justiça condena homem por danificar celular de ex-namorada| 28/02/2022
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um homem a pagar danos morais e materiais à ex-namorada, após ter estragado o aparelho celular dela, durante uma briga enquanto ainda eram um casal. A sentença fixou...
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Casal será indenizado por seu casamento não ter sido registrado| 23/02/2022
Um casal será indenizado, a título de danos morais, em R$ 10 mil, pelo estado do Espírito Santo, após descobrir que o registro de casamento não constava no livro do cartório. Eles são casados há mais de 10 anos. A decisão é do...
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Juiz barra homenagem e pais são obrigados a trocar nome do bebê| 15/02/2022
Assim que descobriu a gravidez, Marcela de Freitas, 29, escreveu para Sandra, a mãe de um grande amigo, dizendo que se o bebê fosse menino, o nome seria New. Esse era o apelido do filho de Sandra, que havia falecido em 2017.
Ao confirmarem o sexo, Sandra agradeceu em uma...
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Pais não têm direito de impedir seus filhos de serem vacinados| 09/02/2022
Nada há de ilegal no fato de uma escola exigir de seus alunos o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para que possam frequentar as aulas presenciais. Ilegalidade cometem os pais que se recusam a vacinar seus filhos. Porque, como consequência da visão...
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Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-namorada| 08/02/2022
A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Região Leste 3, em São Paulo, condenou um homem à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão em regime inicial aberto e seis meses e 13 dias de detenção pelos crimes de de lesão...
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Convenção contra a discriminação da mulher completa 38 anos| 02/02/2022
Ratificada pelo Direito brasileiro há 38 anos, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher representou o marco inicial em um processo de incorporação de tratados internacionais de direitos...
