Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Amante que extorquiu para não vazar vídeo íntimo é condenada| 24/03/2022
Amante é condenada por crime de extorsão após exigir do homem o pagamento de R$ 150 mil para não enviar à esposa dele vídeo contendo imagens dos encontros íntimos. Assim entendeu a 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao...
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Mulher que realizou laqueadura e engravidou será indenizada| 23/03/2022
Uma paciente que engravidou após realizar laqueadura conseguiu na Justiça do Espírito Santo indenização por danos morais. Na ação que ingressou contra o hospital e o médico responsável pela cirurgia, a autora afirmou ter recebido a...
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Consentimento não afasta crime de descumprir de medida protetiva| 22/03/2022
Por entender que o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva, a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve sentença que condenou um homem a três anos de...
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Homem que fez falsa denúncia a companheiro de ex é condenado| 22/03/2022
A 7ª turma do TRF da 4ª região manteve a condenação de homem que fez falsa denúncia à Polícia Federal contra o companheiro da ex-namorada, em 2019. O réu fez uma ligação dizendo que a vítima, que é...
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Pai e filha serão indenizados por troca de bebês em maternidade| 18/03/2022
Em Rondônia, um pai que teve a filha recém-nascida trocada na maternidade deverá ser indenizado em R$ 50 mil pelo Estado. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho também garantiu o mesmo valor de indenização para a...
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Mulher consegue acrescentar e alterar a ordem de seus sobrenomes| 11/03/2022
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth Brands obteve sentença favorável em ação que atuou em causa própria para alteração da ordem de seus sobrenomes após o...
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Homem que enviou vídeos íntimos deve indenizar mulher e filha| 09/03/2022
Um homem que enviou vídeos íntimos deve indenizar a mulher que recebeu as imagens e também a filha dela, menor de idade, que teve acesso aos registros. A condenação foi o pagamento de R$ 8 mil para cada uma, pelos danos morais sofridos. De acordo com a autora...
