Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre| 06/07/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no dia 29 de maio, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A corte considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que condicionou a dispensa das trabalhadoras à...
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Vale-transporte pago em dinheiro não faz parte do salário| 06/07/2019
O valor referente ao vale-transporte pago em dinheiro não faz parte do salário mensal do funcionário. O entendimento é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aceitou recurso apresentado por empresa contra a inclusão do benefício no...
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Mais de 280 atividades poderão abrir sem alvará| 06/07/2019
O governo federal divulgou, no dia 12 de junho, uma lista com as 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento.
Entre as atividades incluídas na...
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Reforma da Previdência passa na comissão e agora vai ao plenário| 05/07/2019
A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria.
A...
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Governo estima 3,7 mi de empregos com MP da Liberdade Econômica| 03/07/2019
A modernização do ambiente de negócios prevista na chamada medida provisória da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso, tem potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano e gerar 3,7 milhões de empregos...
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Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados| 02/07/2019
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou no dia 18 de junho, portaria que concede autorização permanente para funcionários de 78 setores da economia trabalharem aos domingos e feriados.
Por meio da rede social...
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Parecer de MP prevê fim do eSocial e muda legislação sobre fundos| 02/07/2019
O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas “de baixo risco”. De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter...
