Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente| 07/06/2019
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.
Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento...
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Cliente e advogado são condenados após ajuizarem ações repetidas | 07/06/2019
Cliente e advogado que ingressaram duas ações referentes ao mesmo contrato contra o banco Votorantim acabaram condenados solidariamente por má-fé. A decisão é do juiz leigo João Paulo Barbosa de Castro Veado, e foi homologada pela juíza de...
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Senado aprova projeto que antecipa feriados para segunda| 05/06/2019
Se depender de um projeto aprovado no Senado nesta terça-feira, 4, os brasileiros podem ter mais feriados prolongados.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa aprovou uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos...
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Ministra suspende decisão que autorizava desconto de contribuição| 29/05/2019
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão que permitia o desconto de contribuição sindical sem uma prévia manifestação do empregado. A decisão da ministra Cármen impõe uma derrota...
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TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma| 28/05/2019
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a montadora Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada —equivalente a uma hora de almoço— a um trabalhador de São Bernardo do Campo que não usufruiu do período completo de pausa por causa de...
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Pacote agilizará processos de recuperação judicial no país| 27/05/2019
Integrantes do Judiciário preparam um pacote de medidas para agilizar o processo de recuperação judicial de empresas no país, considerado hoje excessivamente moroso. Em média, em São Paulo, são 567 dias (cerca de um ano e meio) entre a...
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Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups| 27/05/2019
O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem...
