Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Governo divulga lista de negócios que podem abrir sem alvará| 13/06/2019
Foi publicada nesta quarta-feira, dia 12, no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A...
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Tramitação de medidas provisórias ganha prazos fixos no Congresso| 13/06/2019
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/6), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs). Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para promulgação...
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Comissão mista aprova MP que simplifica abertura de empresas| 13/06/2019
A comissão mista de deputados e senadores que fez a análise inicial da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de empresas (MP 876/2019) aprovou nesta quarta-feira (12) relatório favorável à matéria. Agora o texto, na forma de...
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STF decidiu de forma conservadora em 63% dos casos em 2018| 11/06/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma conservadora, legalista e favorável ao Estado em 63% dos casos julgados em 2018 sobre matérias trabalhistas, de saúde, tributárias e penais.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante...
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Governo começa a afrouxar normas de segurança e saúde do trabalho| 10/06/2019
O governo de Jair Bolsonaro prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúde do trabalho neste ano, das quais cinco serão alteradas no próximo mês. Entre elas a chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e...
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Nova lei amplia mercado de crédito para pequenos negócios| 08/06/2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 24 de abril a lei que cria a empresa simples de crédito (ESC). Com a nova legislação qualquer cidadão pode abrir uma empresa e emprestar dinheiro a pequenos negócios da sua cidade. O objetivo do governo com a medida...
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Vale-transporte pago em dinheiro não faz parte do salário| 07/06/2019
O valor referente ao vale-transporte pago em dinheiro pela empresa não integra o salário mensal do funcionário. O entendimento é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ), que aceitou o recurso apresentado por uma empresa mineira....
