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Governo edita MP que altera publicações empresariais obrigatórias| 19/08/2019
A Medida Provisória (MP) nº 892, publicada no último dia 6, no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais...
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CCJ aprova normas para programas de fidelização do consumidor| 19/08/2019
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que fixa normas para os programas de fidelização instituídos por fornecedores de bens e serviços, baseados nos...
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Câmara derruba os 12 destaques e aprova MP da Liberdade Econômica| 16/08/2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica. Doze propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos foram rejeitadas, e o texto-base, que já havia sido aprovado pelo...
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Cliente que caiu em chão escorregadio será indenizado em R$ 7 mil| 16/08/2019
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou na semana passada o Supermercado Condor a indenizar um cliente que, por duas vezes, escorregou e caiu no chão do estabelecimento durante as compras. O caso ocorreu em agosto de 2017, na...
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Empregado vítima de fraude não pode ser demitido por justa causa| 16/08/2019
Empregado vítima de fraude que causa prejuízo financeiro à empresa não pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região reverteu a demissão da funcionária de uma...
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Paraná lança programa para agilizar abertura de novos negócio| 16/08/2019
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta quarta-feira (14), no Palácio Iguaçu, o programa Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação...
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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica| 14/08/2019
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica . Foram 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção.
Nesta quarta-feira, os deputados precisarão...
