O Tribunal Superior do Trabalho decidiu em novembro do ano passado que as trabalhadoras contratadas em regime temporário que engravidarem não têm direito à estabilidade no emprego.
De acordo com o plenário da corte esse tipo de...
Em decreto no último dia 3, o governo definiu que o consumidor.gov.br, site de mediação, será o canal oficial para que empresas e consumidores resolvam problemas de forma não judicial. Companhias aéreas e de telecom já estão...
Começaram a valer a partir de segunda-feira, 6, as novas regras do cheque especial para o ano de 2020. Dentre as mudanças realizadas, o Governo Federal fixou um limite máximo de 8% para os juros cobrados pelas instituições financeiras. Veja essa - e outras...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nessa terça-feira (17/12), a nova resolução n° 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.
Em 45 dias,...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que inclui o Anexo 3 - Calor na Norma Regulamentadora (NR) 9, que trata do Programa de Prevenção de...
Duas normas que tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis foram revistas. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (10) portarias com a nova redação da Norma Reguladora 20 (NR 20) e uma alteração na NR 16, que...
O governo Jair Bolsonaro prepara uma reforma para que os sindicatos passem a funcionar com a lógica de livre mercado. Pela proposta, o Estado deixaria de ter participação na relação entre empregados e empregadores.
A atuação das...