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Quatro principais mudanças na legislação trabalhista para 2020| 07/02/2020
Apesar da Reforma Trabalhista ter sido aprovada em 2017, muitas mudanças continuam acontecendo na legislação. Alterações como a Carteira Verde e Amarela e a CTPS Digital prometem agitar o ano de 2020.
Por isso, o Portal Contábeis separou as...
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Saiba o que muda com a Carteira de Trabalho Digital| 05/02/2020
A reforma trabalhista completa três anos em 2020 e, desde então, muita coisa mudou. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um exemplo.
A partir de fevereiro, ela passa a ser emitida, preferencialmente, de forma digital. A...
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Governo adia trecho da Lei da Liberdade Econômica| 03/02/2020
O governo Bolsonaro adiou para abril a entrada em vigor o trecho da Lei da Liberdade Econômica, segundo o qual, quando um órgão do governo não atende um pedido em tempo hábil, ele está tacitamente aprovado. O dispositivo valeria a partir deste...
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Salário mínimo do Paraná é reajustado em 5,86%| 01/02/2020
Já está em vigor o novo salário mínimo do Paraná. O piso salarial teve reajuste de 5,86%, aplicado em quatro faixas salariais.
Essa foi a primeira vez que o reajuste do mínimo estadual vale desde o primeiro dia do ano, ou seja, o novo valor...
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Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas| 29/01/2020
A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse nesta terça-feira (28) o secretário especial de...
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Entenda de uma vez o período de aviso prévio| 29/01/2020
Antes de mais nada, é importante lembrar que o aviso prévio é um direito garantido para ambos os lados (empregado e empregador), prevendo consequências no caso de descumprimento. Nesta publicação, vou explicar os principais tópicos acerca deste...
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Cinco descontos no salário dos trabalhadores que são proibidos| 27/01/2020
Um empregador não pode fazer deduções da remuneração / salário de um empregado sem preencher critérios específicos. Vamos explicar abaixo quais situações podem ser de deduções...
