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Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios| 03/07/2020
Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios...
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Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional| 02/07/2020
As custas processuais são, em essência, tributo. Dada a natureza jurídica de taxa, não há dúvida de que o valor das custas deve ter ligação lógica e proporcional com o serviço prestado. Ainda que a cobrança seja feita...
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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto| 01/07/2020
As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e...
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Quadrilha usa precatórios judiciais para aplicar golpes| 30/06/2020
Os tribunais de Justiça divulgam, na internet, os processos de pessoas que têm direito a receber os precatórios, que são dívidas pagas pelos estados em processos judiciais - qualquer um pode consultar as informações. É uma maneira de dar...
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Fux quer usar inteligência artificial na solução de litígios| 30/06/2020
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que pretende se valer da inteligência artificial para solucionar os litígios judiciais que forem criados como consequência da pandemia do coronavírus. A revelação foi...
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Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais| 26/06/2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela...
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Projeto que determina medição de temperatura segue para sanção| 25/06/2020
Mais uma ação dos deputados paranaenses para tentar conter o avanço de transmissão do novo coronavírus no estado avançou na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (24). O projeto de lei 321/2020, que obriga repartições...
