O Congresso derrubou nesta quarta-feira (12) o veto integral (Vet 1/2020) ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). O projeto...
O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira que aprovou o regulamento e instituiu o Pix, novo programa de pagamentos instantâneos que vai começar a funcionar no dia 16 de novembro.
O Pix vai ser uma nova modalidade transferências e pagamentos que promete ser...
A partir de setembro, os microempreendedores individuais (MEIs) não vão mais precisar de alvarás de funcionamento e licenças para começar a funcionar. A determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e...
Em julgamento realizado na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que é inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Por 7 votos a 4, os ministros acompanharam o voto do...
A Medida Provisória (MP) que autoriza o saque de até R$ 1.045 das contas do FGTS foi retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, prazo final para a apreciação da proposta pelo Congresso. Com isso, a MP...
Conheça as últimas atualizações da legislação que está impactando o dia a dia das empresas nas áreas trabalhista, administrativa, tributária e empresarial, neste período de pandemia. Baixe gratuitamente o ebook “Efeitos...
Setores empresariais querem aproveitar a discussão de medidas contra a crise provocada pela covid-19 para aprovar na Câmara dos Deputados projeto de lei que transfere a comemoração de feriados que caem durante a semana para a segunda-feira. O objetivo é aumentar...