Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita Federal revoga 81 instruções normativas| 14/05/2020
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão...
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Receita revoga 122 instruções normativas sobre comércio exterior| 08/05/2020
A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por...
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Propostas de mudança na lei trabalhista batem recorde| 04/05/2020
As propostas legislativas que tratam de emprego e relações trabalhistas na Câmara dos Deputados bateram recorde no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em relação a início de mandatos anteriores.
Além disso, passado um...
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Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021| 30/04/2020
Uma Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União adiou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021.
A lei define regras sobre uso de dados digitais no Brasil e havia...
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Bolsonaro revoga MP do do Emprego Verde e Amarelo| 22/04/2020
Sem conseguir convencer o Senado a votar nesta segunda-feira (20) a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que revogou o texto que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55...
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Revogação do Emprego Verde e Amarelo cria insegurança jurídica| 22/04/2020
A revogação da Medida Provisória 905, que criou o Emprego Verde e Amarelo, deixa os trabalhadores com esse tipo de contrato em situação de insegurança jurídica.
A regra que permitiu a contratação de jovens de 18 a 29 anos a...
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Publicada norma sobre reuniões e assembleias a distância| 20/04/2020
No dia 15 de abril, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 79 sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e...
