Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Fux diz que na crise Judiciário deve oferecer segurança jurídica | 23/06/2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira que caberá ao Poder Judiciário oferecer segurança jurídica para cidadãos, empresas e investidores no período de reabertura da economia paralisadas pela Covid-19. A...
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Bares processam governos por dano moral na pandemia| 23/06/2020
A Abrabar (Associação de Bares e Casas Noturnas) moveu uma ação na Justiça contra mais de dez prefeituras e governos como SP, Rio e Paraná, pedindo indenização por danos morais e materiais aos seus associados pelo prejuízo com o...
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Prorrogada MP que revoga Contrato Verde e Amarelo| 19/06/2020
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O ato foi publicado no Diário...
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Câmara aprova MP que flexibiliza regras trabalhista| 18/06/2020
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas e permite antecipar férias individuais e adiar depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o estado de calamidade da pandemia do novo...
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Senado dá aval para governo ampliar redução de jornada e salário| 17/06/2020
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (16) a MP (Medida Provisória) da redução de jornada, corte de salário e suspensão de contratos de trabalho. O texto permite que o governo prorrogue a vigência da medida até o fim do ano, enquanto...
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Ministério da Economia simplifica registro de empresas| 16/06/2020
As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas pelo...
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Governo quer facilitar recontratação de demitido| 16/06/2020
O governo pretende mudar uma portaria do extinto Ministério do Trabalho para permitir que um funcionário demitido possa ser recontratado num prazo inferior a 90 dias enquanto durar a pandemia da covid-19. A vedação existe para evitar fraudes no Fundo de Garantia do...
