Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Azul deverá indenizar cliente em R$ 10 mil por bagagem extraviada| 30/07/2020
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que teve sua bagagem extraviada e danificada. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve...
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Justiça condena companhia aérea por perda de conexão| 27/07/2020
Uma consumidora faz jus a indenização da Latam Airlines Brasil, devido ao cancelamento de um voo que atrasou em um dia sua viagem para a Inglaterra. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo...
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Passageira desassistida após voo cancelado será indenizada| 23/07/2020
Agência de viagens e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira que teve voo de volta para o Brasil cancelado durante a pandemia e não recebeu assistência. Para a juíza Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília, as empresas falharam na...
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Prazo para cobrar reembolso de despesas médicas é de 10 anos| 22/07/2020
O prazo prescricional aplicável para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não foram pagas pela operadora, é de dez...
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Suco contaminado por barata é causa de indenização, diz TJ-MG| 22/07/2020
A responsabilidade por fato de produto é objetiva, sendo eximido o fornecedor do dever de responder pelos prejuízos causados por acidente de consumo apenas na hipótese em que ele demonstrar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade previstas em lei....
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MP limita responsabilidades de aéreas em danos ao consumidor| 17/07/2020
O texto da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo, aprovado na última quarta-feira, 15, pelo Senado, limita as situações em que a empresa aérea responde por danos causados ao consumidor e promete, na visão do mercado, reduzir o...
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Aplicativo é condenado a pagar indenização por barata em delivery| 17/07/2020
Um cliente do aplicativo de entregas iFood recebeu uma oferta que lhe pareceu muito boa: cinco refeições de restaurantes variados, à escolha da plataforma, por R$ 49. Mas a decepção chegou já na primeira marmita: ao abrir o pedido, ele se deparou com uma...
