Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Empresa aérea pagará indenização por atraso de voo| 09/03/2020
A Justiça determinou que a Alitalia Brasil indenize por danos morais e reembolse uma consumidora que perdeu o voo da conexão de Roma para Veneza, na Itália. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),...
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Tempo excessivo em fila de banco gera dano moral| 06/03/2020
A Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu a reparação por dano moral a um cliente que ficou mais de duas horas para ser atendido na fila do banco. A decisão da 1ª Câmara Cível foi unânime e se baseou em Lei municipal da comarca de Nova Andradina...
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Aposentada induzida a erro em contrato será indenizada| 05/03/2020
Aposentada que teve benefício previdenciário descontado por serviços que não contratou será indenizada por instituição financeira em danos morais no valor de R$ 5 mil. Decisão é da 16ª câmara de Direito Civil do...
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Consumidor será indenizado por produto com defeito| 04/03/2020
Consumidor consegue indenização por dano moral e restituição de valor pago por produto que apresentou defeito após um mês de uso. Assim decidiu a juíza de Direito Fernanda Travaglia de Macedo, do JEC de Colombo/PR, ao declarar a revelia por parte...
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Banco é responsável por abordagem de golpista dentro de agência| 27/02/2020
A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor, pelos prejuízos causados ao consumidor que é abordado por sujeito dentro da...
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Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer| 26/02/2020
Uma empresa de seguros terá de fornecer medicamento, que tem preço médio de R$ 18 mil a uma paciente que realiza tratamento de câncer desde 2004. A liminar com a determinação foi proferida pelo juiz de Direito Nelzio Antonio Papa Junior, da 2ª vara...
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Banco deve indenizar cliente por negativação indevida| 26/02/2020
A juíza substituta da 2ª Vara Cível de Brasília condenou a BRB Crédito, Financiamento e Investimento S/A a indenizar, por danos morais, um cliente que teve o nome erroneamente inserido no cadastro de inadimplentes, por supostamente não pagar parcelas de...
