Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Companhia aérea indenizará por atraso de 48 horas em voo| 16/07/2020
Companhia aérea deve indenizar passageira por atraso de 48 horas em voo doméstico. O juiz de Direito Marco Antonio Botto Muscari, da 6ª vara Cível de Jabaquara/SP, fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 386,68 por danos...
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Banco deve indenizar correntistas por fraude via internet banking| 15/07/2020
Instituição financeira deve devolver valores indevidamente retirados de conta, bem como indenizar correntistas por danos morais, incluindo empresa, por defeito na prestação de serviço bancário decorrente de operações fraudulentas via...
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Governo recria conselho de defesa do consumidor extinto em 1990| 14/07/2020
O governo recriou, através de decreto publicado no Diário Oficial da União no último dia 8 , o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O órgão foi originalmente criado em 1985, durante a presidência de José Sarney, e extinto em...
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Passageiro que recebeu assistência não será indenizado por atraso| 14/07/2020
Passageiro que perdeu conexão após atraso em voo teve negada indenização por danos morais. A decisão é da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que houve prestação de assistência por parte da companhia aos...
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Bolsonaro veta projeto que impedia negativar inadimplente| 03/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que impedia a inclusão de consumidores nos bancos de cadastros negativos durante a pandemia do novo coronavírus, como o SPC e o Serasa.
O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas foi considerado...
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Construtora indenizará cliente por atraso na entrega de imóvel| 09/06/2020
Uma construtora deverá indenizar comprador em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atraso na entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito substituto Mário Dittrich Bilieri, da 5ª vara Cível de...
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Recusar cédulas expondo o cliente pode gerar indenização| 03/06/2020
Ainda que seja permitido recusar cédula caso haja suspeita sobre sua veracidade, exercer tal conduta com excessos, expondo o consumidor a situação vexatória, caracteriza ato ilícito.
Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do...
