Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Advocacia poderá atuar em reclamações no site consumidor.gov| 10/02/2020
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acolheu um pedido da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e autorizou a participação de advogados nas reclamações feitas no site...
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Prazo para pedir indenização por falha em imóvel é de 10 anos| 07/02/2020
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o colegiado, na falta de um...
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Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros| 06/02/2020
Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como overbooking) comete abuso e deve indenizar os prejudicados. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
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Loja de departamento vai indenizar cliente em R$ 10 mil| 04/02/2020
Uma consumidora que foi surpreendida com a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em função de um débito decorrente de suposto contrato com as Lojas Renner, será indenizada. Ela conseguiu demonstrar à Justiça que a...
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Cliente que ficou sem telefone por sete dias será indenizada| 31/01/2020
Uma tentativa de fazer portabilidade para a Tim gerou transtornos para uma consumidora de Cascavel que procurou a justiça.
A mulher adquiriu um plano da Tim e foi informada que a linha estaria disponível em duas horas. A cliente permaneceu na loja por três horas sem...
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Cliente que teve energia cortada por engano será indenizada| 30/01/2020
A justiça de Cascavel determinou no último dia 21 que a Copel pague R$ 2 mil de indenização a uma cliente que teve a luz cortada de maneira irregular.
A cliente pagou a fatura em julho de 2019 e no início de setembro foi surpreendida pelo corte no...
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Plano de saúde deverá indenizar por negar medicação| 29/01/2020
A Unimed Juiz de Fora deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à filha de um usuário do plano de saúde, que teve medicação negada durante tratamento médico. A decisão é da 10ª Câmara...
