Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Banco deve indenizar empresa por bloquear conta sem aviso prévio| 19/02/2020
A juíza de Direito Adriana Barreto Lóssio de Souza, da 9ª vara Cível de João Pessoa/PB, condenou banco ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, por bloquear conta de pequena empresa sem aviso prévio. Para a magistrada, a...
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Fornecimento de medicamentos não previstos no SUS volta ao STF| 18/02/2020
O tema da judicialização da saúde volta ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de março. O colegiado vai se debruçar sobre a possibilidade de fornecimento de medicamentos não previstos na lista do Sistema Único de Saúde...
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Shopping vai indenizar cliente que escorregou em piso molhado| 17/02/2020
Um shopping center de Cariacica foi condenado a pagar mais de R$6 mil em indenizações a uma cliente que teria se acidentado após escorregar no chão molhado do estabelecimento. A decisão é da Vara Cível e Comercial de Viana.
De acordo com...
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Justiça decide que ITBI deve ser em cima do valor arrematado| 14/02/2020
O mercado de leilão de imóveis está aquecido e tem permitido a compra de casas e apartamentos com grandes descontos. Apesar disso, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não vinha tendo abatimento. Agora, no entanto, a Justiça tem...
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Mulher que se acidentou após aquaplanar será indenizada| 14/02/2020
Uma mulher que trafegava na BR-101, próximo à cidade de Itajaí, e se acidentou devido a uma grande lâmina de água na pista será indenizada pela concessionária responsável pelo trecho. A decisão é da juíza Rachel Bressan...
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Empresas são condenadas por atraso na entrega de imóvel| 10/02/2020
Administradora de empreendimentos imobiliários e incorporadora são condenadas a pagar R$ 100,1 mil a compradores que não receberam imóvel no prazo estabelecido. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, que fixou em R$ 90,1 mil a...
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Consumidora agredida dentro de empresa tem direito à indenização| 07/02/2020
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma distribuidora de bebidas a indenizar uma consumidora que foi agredida dentro do estabelecimento. As cenas da agressão foram divulgadas nas redes sociais.
Narra a autora que, ao sair do...
