Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Justiça anula contrato feito com analfabeta| 06/02/2020
A 13ª câmara Cível do TJ/MG anulou contrato de empréstimo consignado entre instituição financeira e analfabeta que teve os valores devidos descontados de sua aposentadoria. Para o colegiado, os descontos no benefício previdenciário constituem...
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Passageira será indenizada por atraso de mais de sete horas| 05/02/2020
Um atraso de mais de sete horas para chegar ao destino fez com que uma consumidora entrasse na justiça em Cascavel para receber uma indenização da companhia aérea Azul.
Ela comprou uma passagem para ir de Foz do Iguaçu a Curitiba, em fevereiro do ano...
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Prefeitura é condenada a indenizar mulher que caiu em calçada| 03/02/2020
A prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher por um tombo em uma calçada. O imóvel é particular, mas o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá,...
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Ex-síndica terá de pagar indenização de R$ 43 mil| 30/01/2020
A ex-síndica do Edifício Canopus, Eliane de Fátima Máximo Mendes da Silva, foi condenada, solidariamente com seu filho, Lucas Máximo Mendes da Silva, ao pagamento de indenização, por danos materiais, da ordem de R$ 43.320,00. A decisão...
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Banco é condenado por retenção ilegal de salário| 29/01/2020
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Banco de Brasília S.A. - BRB restitua à cliente valores bloqueados, indevidamente, em sua conta corrente.
A autora contou que, em junho deste ano, ao tentar efetuar um saque no...
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Condomínio não pode impedir uso de área comum por inadimplência| 27/01/2020
O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornecidos.
O autor teve cortados o fornecimento de...
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Estado é condenado a pagar indenização por acidente de trânsito| 23/01/2020
A justiça condenou o Estado de Pernambuco e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a indenizar uma mulher que perdeu seu filho em um acidente de trânsito ao colidir com animais soltos em rodovia estadual. A indenização foi no valor de 100 mil...
