Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Prefeitura indenizará mulher que se acidentou em buraco na via| 19/03/2020
Prefeitura de Ribeirão Preto deverá indenizar, em danos morais e estéticos, mulher que sofreu acidente ao passar por um buraco em via pública. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª vara da Fazenda de Ribeirão...
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Acidente causado por animal na pista é responsabilidade do Estado| 17/03/2020
É dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias. Sendo assim, acidentes causados pela não observância destas obrigações geram indenização.
Foi com base nesse...
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Concessionária deve indenizar por objeto na pista causar acidente| 13/03/2020
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal em face de concessionária de rodovia, a qual foi condenada ao pagamento de R$ 700,00 de danos materiais e R$ 7.000,00 de danos morais em razão de...
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TJ-SP admite penhora de parte de salário de devedor| 03/03/2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a admitir a penhora de parte de salário, quando a medida não comprometer a subsistência do devedor e de sua família. Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 vedar expressamente a...
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Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem| 03/03/2020
Uma família de Brasília/DF que teve quatro malas extraviadas por companhia aérea será indenizada por danos morais. A decisão é do juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º JEC de Brasília/DF. Cada passageiro receberá R$ 4...
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STJ flexibiliza súmula sobre inscrição em cadastro restritivo| 02/03/2020
O dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a flexibilização da Súmula 385, segundo a...
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Empresas têm responsabilidade sobre veículos estacionados| 20/02/2020
"Os estabelecimentos comerciais que oferecem a comodidade de um estacionamento para os clientes assumem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos nele depositados, respondendo por danos ou furtos ocorridos em suas dependências." Com esste entendimento, os...
