Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Empresas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS| 13/10/2021
Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir de sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a não incidência de ICMS sobre o deslocamento de...
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ICMS: Reivindicação das entidades contábeis do Paraná é atendida| 11/10/2021
O governo do Estado aprovou solicitação das entidades contábeis do Paraná e vai reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e o ICMS retroativo a 2016. A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de...
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Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF| 08/10/2021
O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para...
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Bolsonaro veta município como base de cobrança do IPI| 07/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 1559/15, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6),...
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Empresas gastam R$ 181 bi por ano com burocracia tributária| 07/10/2021
As empresas brasileiras gastam em torno de R$ 181 bilhões por ano com procedimentos considerados burocráticos na área tributária. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Segundo o instituto,...
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Senado aprova projeto que permite prorrogação de isenção do ICMS| 07/10/2021
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da...
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Senado apresenta nova versão de reforma tributária ampla| 06/10/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta terça-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tributária ampla que tramita na Casa. A nova versão gera duas fusões de impostos –uma entre...
