STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos| 06/10/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o dia 15 de outubro o início do julgamento da ação (ADI 6632) que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. Entre os...

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STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS-Cofins| 05/10/2021

Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram...

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Empresas aceleram dividendos após proposta de reforma tributária| 01/10/2021

Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022, sejam obrigadas a pagar uma alíquota de 15% ou mais sobre esses bônus, ainda que o...

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Prazo para MEI regularizar dívidas termina nesta quinta (30)| 30/09/2021

Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da...

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Relator descarta desoneração da folha salarial ampla| 30/09/2021

Relator do texto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. Ao afirmar que não há tempo...

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Prazo para adesão ao Refis de Arapongas termina no dia 08| 29/09/2021

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças reforça sobre a prorrogação para aderir ao REFIS 2021. A nova data vai até o dia 8 de outubro para o pagamento de débitos fiscais em atraso. Criado pela Lei 4.972/2021, o Refis...

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Prazo para entrega da DITR acaba nesta quinta-feira (30)| 29/09/2021

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do...

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