Paraná regulamenta programa que parcela dívidas de empresas| 21/10/2021

O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto legislativo sobre convênios de incentivos e benefícios...

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Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E| 21/10/2021

Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga...

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Relator de proposta da desoneração da folha pede votação rápida| 21/10/2021

O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2026, fez um apelo aos outros deputados para a votação desse texto como...

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Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf| 20/10/2021

Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre...

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Boletos de tributos passam a ter data de vencimento no Paraná| 20/10/2021

Há dois meses a Guia de Recolhimento do Paraná (GRPR) passou por uma modernização, com novo layout e possibilidade de inclusão do pagamento por QRCode via PIX. Agora, em outubro, mais uma novidade foi implementada para facilitar o pagamento de taxas e tributos...

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Reforma do Imposto de Renda é considerada morta no Senado| 20/10/2021

Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos até o final do mandato do atual governo.

Segundo relatos, o próprio...

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Entidades pedem que apenas correção da tabela do IR seja aprovada| 19/10/2021

Um grupo de 85 entidades divulgou um manifesto nesta segunda-feira pedindo para que seja aprovada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no projeto que reforma o IR, deixando os demais pontos para uma discussão no...

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