Os microempreendedores individuais (MEI) têm até quinta-feira (30) para regularizar os débitos com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da União caso...
Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi feita em decorrência do julgamento do RE...
Apesar da pressa do governo em aprovar logo a reforma do Imposto de Renda, o relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), diz que precisa ainda avaliar dois pontos sensíveis do texto: a tributação de dividendos e a extinção dos Juros sobre...
Os 16 meses que já duram a pandemia de coronavírus no Brasil foram especialmente difíceis para quem tem um negócio. Os que não fecharam sofreram em algum momento com queda nas vendas e na circulação dos clientes, e o atraso nas contas e nas...
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química),...
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão...
Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As principais transações nessa situação...