Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Empresa é condenada por omissão de socorro a funcionária| 28/02/2020
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por omitir socorro a funcionária que passou mal em horário regular de trabalho. A decisão é do juiz do Trabalho Paulo Nunes de Oliveira, da 13ª vara do Trabalho de João...
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Preconceito no trabalho rende demissão por justa causa| 27/02/2020
O debate em torno do preconceito contra grupos e minorias, que são frequentemente alvo de intolerância na sociedade, tem sido cada vez mais presente em espaços como a imprensa, o Congresso Nacional, universidades, escolas e as redes sociais. Em meio à pauta da...
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Candidato não contratado após seleção consegue indenização| 26/02/2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concedeu danos morais a candidato à vaga de ajudante de construção de linha de transmissão não contratado após processo de seleção. A empresa que vai pagar...
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Empresa pode proibir o funcionário de fumar durante expediente?| 21/02/2020
Regulamentada em todo o país há pouco mais de cinco, a Lei Antifumo proíbe o fumo em locais fechados ou parcialmente fechados.
Neste curto espaço de tempo, a lei mostrou resultados importantes na redução do tabagismo e de modo geral na cultura...
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Atraso na entrega dos documentos de rescisão pode gerar multa| 21/02/2020
Para as rescisões ocorridas a partir de 11 de novembro de 2017, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela Reforma Trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da...
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TST afasta pagamento em dobro por aviso tardio de férias| 19/02/2020
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um gerente por não cumprir o prazo previsto na CLT para comunicar o empregado sobre o início das férias.
Seguindo...
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Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa| 14/02/2020
Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa.
Foi com base nesse entendimento que a juíza Eunice Fernandes de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de...
