Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Empresa não pagará supostas horas extras alegadas por trabalhador| 24/01/2020
A 2ª turma do TRT da 2ª excluiu da condenação de uma empresa o pagamento de horas extras reclamadas por um trabalhador. O colegiado enfatizou que a carga horária laboral foi reputada inverossímil e que o arbitramento da jornada de trabalho pelo juízo...
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Empresas podem proibir o uso do celular no ambiente de trabalho| 23/01/2020
A utilização do celular se tornou essencial nos dias de hoje. A a utilização surge como uma forma de complementar e respaldar as atividades realizadas no meio corporativo.
No entanto, para algumas empresas, o uso inadequado no ambiente de trabalho interfere...
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Indenização por não receber verba rescisória exige prova de dano| 22/01/2020
Não cabe indenização por danos morais em caso de não pagamento de verbas rescisórias se não houver prova do dano. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar condenação imposta a uma...
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Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho| 17/01/2020
É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao determinar a reintegração de um...
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Trabalhadora chamada de "tartaruga" por gerente será indenizada| 15/01/2020
A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil uma...
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Promessa de emprego não cumprida gera indenização por dano moral| 13/01/2020
A 2ª turma do TRT da 15ª região majorou para R$ 10 mil a indenização a título de danos morais devida a um candidato a uma vaga de emprego que, apesar de ter sido aprovado em processo seletivo, não foi contratado.
O autor chegou a realizar...
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Premiação a colaboradores: como conceder de forma segura?| 11/01/2020
Há tempos que o empresário brasileiro não lança olhares para os planos de premiações aos colaboradores que desempenham um bom trabalho. O motivo? O medo de que o aumento da remuneração de seus colaboradores implique o aumento das...
