Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Jornada de 12 horas deve ser compensada com descansos, decide STF| 07/07/2023
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Contudo, o fato deve ser acordado entre patrão e funcionário ou por meio de negociação coletiva.
Isso porque no artigo 7º da...
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STF suspende ações que discutem tributação do terço de férias| 28/06/2023
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais ou administrativos que discutem a tributação do terço de férias.
A decisão atendeu...
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Supremo admite danos morais acima do teto da CLT| 27/06/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira...
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STF mantém regras atuais para demissões sem justa causa| 29/05/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6...
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STF retoma julgamento sobre regras nas demissões sem justa causa| 19/05/2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no Brasil, especialmente o futuro das demissões sem justa causa.
A ADI...
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STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa| 12/05/2023
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que pode decidir se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado.
O processo dura mais de 25 anos, com diversos pedidos de vista. A ADI 1.625 estava no gabinete do...
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Serviço contínuo descaracteriza trabalho intermitente| 07/11/2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo indeterminado para uma trabalhadora que alegou que seu trabalho era realizado de forma contínua...
