Jornada de 12 horas deve ser compensada com descansos, decide STF| 07/07/2023

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Contudo, o fato deve ser acordado entre patrão e funcionário ou por meio de negociação coletiva.

Isso porque no artigo 7º da...

LEIA MAIS

STF suspende ações que discutem tributação do terço de férias| 28/06/2023

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais ou administrativos que discutem a tributação do terço de férias.

A decisão atendeu...

LEIA MAIS

Supremo admite danos morais acima do teto da CLT| 27/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira...

LEIA MAIS

STF mantém regras atuais para demissões sem justa causa| 29/05/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6...

LEIA MAIS

STF retoma julgamento sobre regras nas demissões sem justa causa| 19/05/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no Brasil, especialmente o futuro das demissões sem justa causa.

A ADI...

LEIA MAIS

STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa| 12/05/2023

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que pode decidir se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado.

O processo dura mais de 25 anos, com diversos pedidos de vista. A ADI 1.625 estava no gabinete do...

LEIA MAIS

Serviço contínuo descaracteriza trabalho intermitente| 07/11/2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo indeterminado para uma trabalhadora que alegou que seu trabalho era realizado de forma contínua...

LEIA MAIS

Desenvolvido por:

Desenvolvido por: