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Maioria do STF vota por responsabilidade objetiva de empregador| 05/09/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (4) maioria de votos para confirmar que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho em atividades de risco. Apesar dos seis votos proferidos, a sessão foi suspensa e será retomada...
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Justiça do Trabalho é a mais célere na solução de conflitos| 03/09/2019
Uma reclamação trabalhista é julgada, em média, em nove meses. Esse é um dos menores prazos registrados no Judiciário brasileiro, que apresenta média de 1 ano e 10 meses nas varas federais e de 2 anos e 4 meses nas varas estaduais. A...
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TRT mantém justa causa de empregado que difamou empresa| 29/08/2019
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que não se conformou com sua demissão por justa causa, confirmada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. Para o empregado, a justa causa foi "ilegal"...
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Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento| 27/08/2019
O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em...
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Empresa não precisa indenizar por atraso de parcelas rescisórias| 22/08/2019
Não cabe reparação civil quando não há circunstância objetiva que demonstre algum tipo de constrangimento capaz de atingir a honra, a imagem ou a intimidade do empregado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Empresa responde por acidente com trabalhador que usa moto| 20/08/2019
A atividade exercida com uso de moto atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reafirmar jurisprudência da corte e condenar uma empresa a pagar R$ 15...
