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Como evitar processos trabalhistas ocasionados pelo home office?| 03/08/2020
Antes da pandemia, a legislação brasileira contava com regras específicas para regulamentar o home office conforme artigos 75-A a 75-E, da CLT.
Entretanto, com o surto de coronavírus, o governo editou algumas medidas com objetivo de flexibilizar estas normas...
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Empresa é condenada por submeter empregados a prendas| 22/07/2020
Uma empresa de Montes Claros/MG terá que pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que era obrigada a pagar “prendas” quando não atingia as metas impostas. A decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região que, por...
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Empregado demitido após ajuizar ação trabalhista será indenizado| 13/07/2020
Um analista demitido por ter ingressado com reclamação trabalhista contra a empresa receberá R$ 10 mil de indenização. Ao examinar recurso contra a condenação, fixada inicialmente em R$ 20 mil, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Trabalhador não comprova assédio moral e é condenado| 08/07/2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de funcionário contra uma empresa de tecnologia. De acordo com a decisão da 3ª Turma, unânime, as provas e testemunhas apresentadas...
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Governo retoma discussões de uma nova reforma trabalhista| 08/07/2020
O governo Jair Bolsonaro retomou as discussões de uma nova reforma trabalhista e sindical. As propostas serão feitas na perspectiva pós-pandemia do novo coronavírus e com medidas para os informais.
Um grupo de especialistas, criado no ano passado e...
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Estabilidade para gestante não vale para empregada temporária| 07/07/2020
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição.
O caso foi decidido no processo envolvendo uma consultora de...
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Ações trabalhistas envolvendo correção monetária são liberadas| 06/07/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última quarta-feira, que as ações relacionadas ao índice de correção de dívidas trabalhistas podem continuar a tramitar até que o plenário da Corte decida o que...
