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Funcionária demitida por ter processado a empresa será indenizada| 06/01/2021
O juiz do Trabalho substituto Guilherme Bringel Murici, de Anápolis/GO, reconheceu como discriminatória a dispensa por justa causa de uma funcionária que processou a empresa enquanto ainda trabalhava no local.
Ao condenar a empresa a pagar as devidas verbas...
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Ações trabalhistas citando racismo crescem 11% em 2020| 06/01/2021
Quase 1.900 ações trabalhistas citando questões raciais foram protocoladas na Justiça em 2020. A maior parte dos registros ocorreu em São Paulo, com 672 processos. Em seguida vêm Rio Grande do Sul (237) e Minas Gerais (141), de acordo com levantamento da...
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Supremo afasta TR para correção de dívidas trabalhistas| 05/01/2021
A correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir...
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Denúncias de assédio sexual no trabalho crescem 64,7%| 15/12/2020
O número de denúncias de assédio sexual feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) aumentou 64,7% em cinco anos. Em 2015, foram 289 relatos de abusos do tipo ocorridos em ambiente profissional. Em 2019, o total chegou a 476.
No mesmo...
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Empresa indenizará funcionária demitida após agendar cirurgia| 10/12/2020
A loja Renner terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado uma trabalhadora faltando nove dias para ela realizar cirurgia bariátrica. A decisão é da 10ª turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais,...
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Salário e licença-maternidade devem considerar alta hospitalar| 08/12/2020
O Supremo Tribunal Federal – STF acatou recurso apresentado por uma mãe contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, que limitou a extensão de seu salário-maternidade pelo período máximo de 37...
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Trabalhador demitido após sofrer AVC será indenizado em R$ 50 mil| 04/12/2020
Funcionário que foi demitido após sofrer um AVC receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região. Os desembargadores entenderam que a dispensa do trabalhador...
