Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Justiça anula união estável assinada após alta hospitalar| 29/03/2023
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou nulo instrumento particular de união estável assinado por um casal. Colegiado considerou que no momento da assinatura o homem não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais, já que havia obtido alta...
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PL que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado| 17/03/2023
A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo...
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Lei que libera aval do cônjuge para esterilização entra em vigor| 13/03/2023
Entrou em vigor no dia 2 de março a Lei 14.443/2022, que dispensa o aval do cônjuge para realização de esterilização voluntária – laqueadura, para mulheres, e vasectomia, para homens.
A nova norma, fruto do Projeto de Lei 1941/2022,...
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Homem é preso acusado de perseguir e ameaçar mulher| 06/03/2023
Policiais civis da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) prenderam, nesta terça-feira, um homem suspeito de extorsão e perseguição, prática conhecida como "stalking". Bruno César Roxo Ferreira, de 36 anos, foi encontrado em sua casa, na Barra...
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Justiça condena homem que aplicou golpe por meio de aplicativo| 24/02/2023
Em São Paulo, um homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento foi condenado por estelionato. A Justiça de São Bernardo do Campo fixou a pena em quatro anos e seis meses de prisão pelo golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma...
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Juiz concede medida protetiva para mulher assediada por vizinho| 10/02/2023
O juiz Caio César Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, concedeu medida protetiva em favor de uma mulher assediada por um vizinho.
A vítima também afirma que quando encontrava o vizinho pelo...
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Justiça condena homem por divulgação de cena de nudez| 06/02/2023
Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem que divulgou cena de nudez em grupo de WhatsApp, sem consentimento da...
