Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Carf prepara nova ferramenta de busca de jurisprudência| 22/03/2019
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está desenvolvendo, internamente, um sistema para difundir a jurisprudência dos tribunais superiores. O Conselho quer passar a identificar os processos que estão com a mesma alegação para transformá-los...
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Senado aprova criação de empresa simples de crédito| 21/03/2019
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei que cria a figura jurídica da empresa simples de crédito (ESC).
Na prática, o texto que já passou pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair...
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Emendas à MP da taxa sindical tentam alterar reforma trabalhista| 21/03/2019
A medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com novas regras para a contribuição sindical recebeu 513 emendas até quarta-feira passada (13), data-limite para que os parlamentares encaminhassem ajustes.
Desse total, 151 aproveitam a medida...
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Contribuinte não pode pedir mudança de método após início da ação| 21/03/2019
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve entendimento de que, para fins de apuração do preço de transferência, em caso de pedido de...
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STJ vai definir prazo prescricional de inadimplemento contratual| 21/03/2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (20/3), um processo sobre o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual. O julgamento foi suspenso após pedido de vista...
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STF retoma julgamento sobre atualização de correção monetária| 20/03/2019
O plenário do STF retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento de quatro EDcl contra o acórdão que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a...
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Entenda como funciona o cadastro positivo em 12 perguntas| 19/03/2019
O projeto de lei que torna automática a inclusão de todos os brasileiros com CPF ativo no cadastro positivo foi aprovado na semana passada e aguarda apenas sanção presidencial para virar lei.
Entenda como funciona esse cadastro e suas diferenças em...
