Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Você pode contribuir com novas regras para registro de empresas| 05/04/2019
Empresários e cidadãos de qualquer área interessados em iniciar um novo negócio podem ajudar na construção da legislação que vai simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil.
Está em consulta...
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Projeto cria cadastro nacional com dados das juntas e Receita| 04/04/2019
O Projeto de Lei 738/19 institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc), que vão reunir informações das juntas comerciais do País e da Receita Federal. A proposta tramita na Câmara...
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STJ suspende ação até que STF decida sobre dados da Receita no MP| 04/04/2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu um recurso extraordinário até que o Supremo Tribunal Federal julgue se a Receita Federal poderá compartilhar dados bancários e fiscais do contribuinte com o...
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Responsabilidade do sócio após saída da empresa| 03/04/2019
Tema de grande discussão no direito societário, a responsabilidade do sócio que se desliga de uma sociedade limitada continua em destaque após recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia envolve a responsabilidade...
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Decisões judiciais impedem Receita de reter mercadorias importada| 03/04/2019
A Receita Federal não pode reter mercadorias importadas para exigir a correção de erro na classificação fiscal e o pagamento de diferenças de tributos. Este é o entendimento que predomina na segunda instância da Justiça Federal e nos...
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Processos da 4ª Região passam a tramitar de forma eletrônica| 03/04/2019
Desde segunda-feira (1°) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) serão eletrônicos, tramitando no sistema eproc. Durante o último fim de semana (30 e 31/3), foi realizada a desativação do Sistema de...
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Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências| 02/04/2019
Pequenas e microempresas têm mais chances de falhar, e muitas não sobrevivem aos primeiros meses de operação, costumam mostrar as estatísticas econômicas. Mais difícil é quando o empresário se defronta com uma recessão brutal,...
