Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Mudança de plugin altera procedimento para emissão de Decore| 03/11/2021
Entra em vigor, nesta quarta-feira (dia 3), o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) realizado no sistema do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A partir...
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Impasse entre Câmara e Senado dificulta reforma tributária| 03/11/2021
A divisão das propostas que alteram a legislação tributária entre as duas Casas do Congresso para facilitar a tramitação não resultou no efeito esperado. Tanto o projeto do novo Refis, de autoria do Senado, quanto o de reforma do Imposto de Renda,...
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Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos| 29/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará...
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CFC consulta Receita sobre mudança da classificação tributária| 28/10/2021
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consultou a Receita Federal do Brasil (RFB), nesta quarta-feira (27), a pedido das empresas de softwares contábeis, sobre dificuldades que estão enfrentando no atendimento à Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021.
No...
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Fisco vence disputa sobre tributação de valores perdoados no Pert| 28/10/2021
A Receita Federal está vencendo a disputa contra a tributação de valores perdoados de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017. Prevalece o entendimento de que representam acréscimo patrimonial...
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Ministro do Trabalho defende prorrogação da desoneração da folha| 28/10/2021
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra.
Ao participar de evento da Federação de...
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IPVA poderá ser pago com cartão de crédito no Paraná| 27/10/2021
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser pago com cartão de crédito no Paraná. O anúncio foi feito na segunda (25) pelo governo estadual, que deve publicar nos próximos dias o edital detalhado em Diário...
