Entidades pedem que apenas correção da tabela do IR seja aprovada

Um grupo de 85 entidades divulgou um manifesto nesta segunda-feira pedindo para que seja aprovada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no projeto que reforma o IR, deixando os demais pontos para uma discussão no futuro.

Para as entidades, a discussão na Câmara foi feita de maneira “açodada” e precisa ser feita de forma “resposável”. O texto agora passará por análise do Senado, onde enfrenta resistências.

Além de atualizar a tabela do IRPF — que sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil —, o projeto reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, taxa dividendos (lucros distribuídos aos acionistas, hoje isentos) e acaba com os Juros sobre o Capital Próprio. O JCP é uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa, também isento de IR.

O governo escolheu a reforma do IR como a forma jurídica de financiar permanentemente o Auxílio Brasil, programa lançado para substituir o Bolsa Família.

Entre os signatários, estão entidades do comércio e serviços e também entidades que representam especialistas em tributos, distribuidores de energia elétrico, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), e Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), por exemplo. Entidades do setor químico e farmacêutico, que correm o risco de perder incentivos fiscais, também estão na lista.

“A inoportunidade da matéria tratada nesse PL (projeto de lei) é manifesta porque implica preterir uma agenda de urgentes prioridades, que inclui, entre outras, o enfrentamento de iminentes riscos fiscais e cambiais, inflação fora de controle, iminência de crise hídrica e energética, crise sanitária, desemprego gigantesco e dificuldades para superação dos problemas que se abatem sobre muitas empresas”, diz o texto.

Para as entidades, o texto foi discutido sem transparência e diz que a tributação sobre dividendos estimula a sonegação por meio da distribuição disfarçada de lucros e do planejamento tributário.

O manifesto diz também que o fim do JCP desestimula que os acionistas façam investimentos com recursos próprios e faz com que as empresas busquem fontes mais onerosas no mercado financeiro.

Outro aspecto citado é o aumento da complexidade para empresas que recolhem impostos pelo regime de lucro presumido, com receita superior a R$ 4,8 milhões ao ano, que serão obrigadas a mantêr escrituração contábil completa.

A sugestão é que seja preservada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no projeto de lei.

O manifesto pede ainda a formação de “comissões de juristas e economistas para que, com a prudência e a serenidade que a questão exige e com o necessário debate com os diversos setores da economia, sejam definidos os melhores rumos a serem dados à tributação da renda no país”.

Os demais temas devem ser entregues a comissões de juristas e economistas para que seja feita uma discussão mais profunda e detida das mudanças, a fim de que o Legislativo tenha segurança que são melhores do que as atuais. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Aguarda votação no Senado.

“Somente então, de forma responsável e não açodada, o Poder Legislativo terá condições de aprovar normas que representem efetiva melhoria em relação àquelas que estão em vigor”, diz o texto.