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Senado prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2023| 10/12/2021
A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023 para os 17 setores que mais empregam no país foi aprovada nesta quinta-feira no Senado.O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou...
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Receita Federal disciplina a desoneração da folha de pagamento| 09/12/2021
A Instrução Normativa 2.053 RFB, publicada no DOU de 08-12-2021, disciplina a desoneração da folha de pagamento, aprovada pela Lei nº 12.546/2011.
A nova regulamentação revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de...
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Projeto deve aumentar ITR no ano que vem| 09/12/2021
Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 454/19. Ele prevê alterar a Lei no 9.393, de 1996, com o objetivo de harmonizar e facilitar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Entre outras questões propõe mudar a forma...
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TRF-4 obriga Receita a restituir crédito recolhido a maior| 08/12/2021
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de 30.
Conforme a decisão, o...
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Pacheco acelera votação de desoneração da folha| 08/12/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia será votado na Casa nesta quinta-feira (9).
O anúncio foi feito após reunião com...
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Investimentos na LGPD podem gerar créditos de Pis-Cofins| 07/12/2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada em 2018, estando em vigor desde agosto de 2021, porém só agora que começaram as possíveis sanções e multas, que a maioria dos empresários estão indo atrás...
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Falta de comunicação entre Receita e PGFN impõe restrições| 07/12/2021
A (não tão) recente falta de comunicação entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem imposto restrições ao contribuinte e, curiosamente, ensaia provocar eventuais prejuízos à...
